EIRELI - Empresa Individual deResponsabilidade Limitada

EIRELI - Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada

Data: 12/03/2012 - Horário: 09h às 18h

Prezado (a):

A Premier Training está promovendo o Evento: "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", que acontecerá no dia 12 de Março de 2012 no período das 9:00 às 18:00.

Objetivos Gerais

Levar ao conhecimento dos interessados como constitui uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, como ela funciona, como é extinta e quais são as responsabilidades do seu único sócio e se houver administrador diferente do sócio, como ele será eleito, como será pago e quais serão seus poderes e suas responsabilidades.

Metodologia

A análise da legislação que introduz este novo tipo societário no Brasil somada a experiência nacional e internacional na utilização desta sociedade implantada há anos em outros países.

Público Alvo

Investidores, sócios, administradores, contabilistas, economistas, advogados e outros interessados.

Conteúdo Programático

I - Comparação entre a Sociedade Limitada e a EIRELI

• Qual é mais interessante para o seu caso?
• Vantagens e Inconvenientes.

II - Como Constituir uma EIRELI

• A - Pessoas que podem constituir
  • Profissionais Liberais? Médicos, Advogados, Contabilistas?
  • Pessoas Jurídicas?
  • Quem pode?
• B - Formação do Capital Social e do Patrimônio
  • Capital Social mínimo
  • Aporte em dinheiro
  • Aporte em natura
  • Aporte em serviço?
  • Direitos de Cônjuge
  • Como se diferencia o Patrimônio da Sociedade com o Patrimônio do Sócio?
• C - Formalidade para Constituição
  • a) Formalidades Preliminares
    • Como os bens da Sociedade são avaliados? Por quem?
    • Como levar um imóvel para a Sociedade? Quais Formalidades são necessárias?
  • b) A identificação da EIRELI
    • Denominação Social
    • Objeto Social
    • Sede Social
    • Outras menções obrigatórias
  • c) Nascimento da Personalidade Jurídica da Sociedade diferenre da do seu Sócio
    • O Registro Competente
    • A Publicidade
• D - Transformação de uma Sociedade Limitada para EIRELI e de uma EIRELI para Sociedade Limitada

III - O Administrador

• A - A escolha do Administrador
  • Único Sócio como Administrador
  • Terceiro Administrador
  • Revogação do mandato do Administrador
  • Oponibilidade dos atos do Administrador perante terceiros
• B - Remuneração e Estatuto Jurídico do Administrador
  • Decisão do Sócio Único
  • Valor da Remuneração
  • Ausência de Remuneração
  • Regime Fiscal do Administrador
  • Estatuto Social do Administrador
  • O Administrador é um empregado?
• C - Quais são os poderes do Administrador?
  • Poder de comprometer a Sociedade
  • Excesso de poderes
  • Limitação interna dos poderes
  • Delegação dos poderes a outras pessoas, quando é possível? A quem? Quais poderes se pode delegar?
• D - Responsabilidade Pessoal do Administrador
  • Responsabilidade Civil
  • Sócio de fato
  • Responsabilidade Tributária
  • Responsabilidade Trabalhista
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Responsabilidade Ambiental

IV - Funcionamento da EIRELI

• Regras que devem ser Observadas
• Modificações do Contrato Social
• Aumento de Capital
• Tomada de Decisões
• Registro das Decisões
• Anulação das Decisões Irregulares

V - A Apresentação Anual das Contas e a Distribuição

• Processo Anual
• A elaboração das Contas
• Direito de Comunicação Permanente e temporária
• Aprovação das contas
• Sanções

VI - Passagem de uma Sociedade Limitada para EIRELI

• A - Situações provocando a passagem de um tipo Societário para outro
  • Cessão das quotas e recusa de consentimento
  • Morte de um Sócio
  • Redução do Capital Social
• B - Dissolução Judicial Impossível
• C - Sociedade Limitada Sócia da EIRELI?

VII - Passagem de uma EIRELI para Sociedade Limitada

• A - Causas de Mudança
  • Separação do Sócio
  • Aumento de Capital
  • Fusão
• B - Cessão de Quotas
  • A uma só pessoa
  • A várias pessoas
  • Ato de cessão das Partes Sociais
  • Registro da cessão
• C - Transmissão por Morte
  • Entrada dos Herdeiros, quando ocorre?

VIII - Dissolução da EIRELI

• Causas de Dissolução
• Efeitos da Dissolução
• Sócio Único Pessoa Física
• Sócio Único Pessoa Jurídica

IX - Responsabilidade Pessoal do Único Sócio

• Responsabilidade Civil
• Responsabilidade Trabalhista
• Responsabilidade Tributária
• Responsabilidade Ambiental
• Desonsideração da Personalidade Jurídica

X - Recuperação Judicial e Falência da EIRELI

• É possível?
• Os bens pessoais do Sócio Único respondem pelas dívidas da Sociedade?
• Como ocorre a recuperação da EIRELI?
• É possível a venda dos bens da falida?
• Existe sucessão do comprador pelas dívidas da Sociedade?

XI - Venda do estabelecimento da EIRELI

• É possível vender o estabelecimento da EIRELI?
• Como é feita venda?
• Quais as responsabilidades do comprador e do vendedor?

Informações

Data: 12 de Março de 2012.
Horário: 09:00 às 18:00
Incluso: Material Didático, Coffee-Break e Certificado.
Telefone: (11) 3060-2100
E-mail's: veronica@premiertraining.com.br ou roberta@premiertraining.com.br

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